Termos e Condições de Uso do 367bet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação jurídica entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 367bet ("Plataforma", "nós", "a empresa"), disponível no endereço eletrônico https://367bet.cam. Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo 367bet, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos, sem reservas.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o website 367bet.cam e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games.
• "Usuário": toda pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize quaisquer serviços disponibilizados pelo 367bet.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário, vinculado ao seu CPF e dados pessoais, que permite acesso aos serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário, proveniente de depósitos ou ganhos obtidos na Plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas específicos, não convertíveis diretamente em dinheiro sem o cumprimento dessas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 367bet, o Usuário deve atender, obrigatória e cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas ou ter sido previamente banido da Plataforma;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente em linha reta de funcionários do 367bet.

2.1. Unicidade da Conta

É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na Plataforma. O cadastro de contas duplicadas — seja em nome próprio, por meio de terceiros, com diferentes dados ou CPFs — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao cancelamento de eventuais ganhos ou saldos.

2.2. Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais responsabilidades civis e penais cabíveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

O 367bet é obrigado, nos termos da regulamentação brasileira aplicável, especialmente a Lei 14.790/2023 e as resoluções da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a verificar a identidade de todos os seus usuários. Esse processo, internacionalmente denominado Know Your Customer (KYC), visa prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso de menores.

Para a verificação completa da conta, o Usuário deverá fornecer os seguintes documentos, quando solicitado:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, confirmado junto à Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) com foto, frente e verso, ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro da validade;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses, com nome e endereço legíveis;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada.

O prazo usual de análise é de até 24 (vinte e quatro) horas a partir do recebimento de todos os documentos. O 367bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas.

4 Depósitos e Transações Financeiras

O 367bet aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem: Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT, entre outros que poderão ser adicionados ou removidos a critério da empresa.

4.1. Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meios de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta. É expressamente proibido depositar utilizando contas ou cartões de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio do saldo e encerramento da conta.

4.2. Limites e Processamento

O valor mínimo de depósito é definido de acordo com o método de pagamento escolhido e poderá ser consultado na página de depósitos da Plataforma. Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Outros métodos podem ter prazos variáveis de processamento.

4.3. Moeda

Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (R$). Transações em moeda estrangeira poderão ser convertidas automaticamente com base na taxa de câmbio vigente no momento da transação.

5 Saques e Pagamentos de Prêmios

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições e procedimentos estabelecidos pelo 367bet.

5.1. Requisitos para Saque

• A conta do Usuário deve estar verificada (processo KYC concluído com aprovação);
• O valor a ser sacado deve corresponder exclusivamente a saldo real (não a saldo de bônus sujeito a rollover pendente);
• O saque deve ser solicitado para o mesmo método e mesma titularidade utilizada no depósito;
• O valor mínimo e máximo de saque é informado na página de saques da Plataforma e pode variar por método.

5.2. Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos de análise de segurança, o prazo pode ser ampliado para até 5 (cinco) dias úteis. O 367bet comunicará o Usuário sobre qualquer pendência por e-mail ou pelo canal de suporte.

5.3. Retenção e Revisão

O 367bet reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, confirmação de identidade ou cumprimento de requisitos regulatórios. Em casos de suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saldo poderá ser bloqueado enquanto durar a investigação, que será conduzida em conformidade com a legislação brasileira vigente.

6 Bônus, Promoções e Programas de Fidelidade

O 367bet poderá oferecer aos Usuários bônus promocionais, giros grátis (free spins), cashback, recargas e outros benefícios, sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. A aceitação de qualquer bônus implica a concordância com os termos particulares daquela promoção.

6.1. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (também denominado rollover ou wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus somado ao depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que qualquer valor oriundo do bônus possa ser sacado. Os requisitos variam por promoção e são claramente informados nos termos de cada oferta.

6.2. Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo de validade estabelecido serão automaticamente expirados e removidos do saldo da conta, sem direito a ressarcimento.

6.3. Proibição de Abuso de Bônus

É expressamente vedado o uso de estratégias de jogo com objetivo exclusivo de extrair bônus da Plataforma sem intenção de apostas genuínas (abuso de bônus). O 367bet monitora o comportamento de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos obtidos por meio de abuso, bem como suspender contas envolvidas.

6.4. Programa VIP 367bet

O programa de fidelidade VIP do 367bet oferece benefícios progressivos do nível Bronze ao Diamante Negro, incluindo cashback, bônus mensais, saques prioritários e gerente de conta pessoal. A participação no programa é automática para todos os usuários cadastrados, e os critérios de progressão entre níveis são definidos pelo volume de apostas realizadas mensalmente. O 367bet reserva-se o direito de alterar os critérios, benefícios e estrutura do programa com aviso prévio.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas no 367bet — sejam apostas esportivas, jogos de cassino, crash games ou qualquer outro produto disponível na Plataforma — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas respectivas seções, e às disposições gerais a seguir.

7.1. Apostas Esportivas

As apostas esportivas são reguladas pelas regras do esporte em questão e pelas políticas internas do 367bet. Em caso de adiamento, cancelamento ou abandono de um evento, as regras de liquidação aplicáveis serão informadas na seção de regras de apostas da Plataforma. O 367bet reserva-se o direito de anular apostas em situações de erro manifesto de cotação (odd incorreta).

7.2. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games como Aviator e Spaceman, e outros — são fornecidos por provedores certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Microgaming, entre outros). Todos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado no próprio título ou disponível junto ao provedor.

7.3. Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma aposta ou sessão de jogo — incluindo interrupção de conexão à internet, erro de servidor ou mau funcionamento da Plataforma — o 367bet tentará reconstruir o estado da aposta com base nos registros disponíveis. Apostas afetadas por erros técnicos comprovados poderão ser anuladas e o valor apostado devolvido, a exclusivo critério da Plataforma.

8 Jogo Responsável

O 367bet reconhece que apostas e jogos de azar podem causar dependência em algumas pessoas e assume o compromisso de promover o jogo responsável como um pilar central de sua operação. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole a todos os usuários.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Tempo de pausa (time-out): possibilidade de suspender temporariamente o acesso à conta por períodos determinados;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar exclusão definitiva de 6 meses, 1 ano ou permanente, entrando em contato com o suporte;
• Orientação profissional: usuários com dificuldades são encorajados a buscar ajuda especializada junto ao CVV (Centro de Valorização da Vida) ou organizações especializadas em dependência de jogos.

As apostas no 367bet são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos. Para mais informações sobre ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

9 Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar os serviços do 367bet, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins pessoais e lícitos, em conformidade com a legislação brasileira;
• Não tentar manipular resultados de jogos, apostas ou qualquer outro aspecto da Plataforma por meios técnicos, eletrônicos ou de outra natureza;
• Não utilizar bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer ferramenta automatizada que interaja com a Plataforma sem autorização expressa;
• Não realizar apostas em conluio com outros usuários para explorar ofertas promocionais ou garantir ganhos artificiais;
• Não realizar qualquer atividade que possa constituir lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outro crime financeiro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

O 367bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer tempo, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundada de fraude, abuso de bônus, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Tentativa de manipulação de jogos ou apostas;
• Solicitação do próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Inatividade prolongada, conforme definido pela Plataforma.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o saldo real disponível (excluídos bônus sem rollover cumprido) será devolvido mediante solicitação formal ao suporte, após cumprimento dos procedimentos de verificação aplicáveis.

11 Limitação de Responsabilidade

O 367bet emprega os mais altos padrões tecnológicos para garantir a disponibilidade e segurança de sua Plataforma, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro contra ataques cibernéticos. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do 367bet perante qualquer Usuário, decorrente de qualquer causa relacionada ao uso da Plataforma, ficará limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

O 367bet não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de: decisões de apostas e jogos tomadas pelo Usuário; falhas na conexão à internet do Usuário; alterações nas legislações que afetem a operação da Plataforma; ou quaisquer perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pelo 367bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, design, código-fonte, imagens, vídeos e sons — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da Plataforma. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal dos serviços, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 367bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso aos dados coletados; correção de dados incompletos ou inexatos; portabilidade de dados; solicitação de exclusão dos dados, quando aplicável; e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, o Usuário pode consultar nossa Política de Privacidade ou entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

14 Alterações nos Termos e Condições

O 367bet reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo, especialmente em razão de: alterações regulatórias, expansão de serviços, ajustes de política interna ou decisões judiciais. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme previsto no Artigo 10 destes Termos.

15 Foro Competente e Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação: o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online) e demais normas regulatórias editadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos que não possam ser resolvidos amigavelmente entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.